REGISTRO DE CHAPA ELEITORAL

INSCRIÇÃO DE CHAPA ELEITORAL

O período de registro de Chapa Eleitoral terá inicio às 08h do dia 27 de maio de 2019 e término às 18h do dia 05 de junho de 2019, devendo os documentos serem entregues no Setor de Registro da Sede do CREMESE (Rua Minervino Souza Fontes, 150, Bairro Salgado Filho, Aracaju-SE, 49020-430)

O médico que deseja ser candidato à Eleição deverá concorrer em somente uma única Chapa Eleitoral e em um único CRM.

A Chapa Eleitoral deverá ser pré-registrada mediante requerimento (modelo em word) dirigido ao Presidente da Comissão Eleitoral. Ao requerimento serão anexados todos os documentos dos candidatos (titulares e suplentes), conforme determina o Art 9º da Resolução.

O requerimento deve conter:

- o nome da Chapa;

- o nome de cada candidato (por extenso) com a devida assinatura;

- o número de inscrição no CRM;

- indicação do candidato ao cargo titular ou suplente;

- nome por extenso e nº CRM do representante (e seu substituto) da Chapa Eleitoral, com o telefone e email de contato.  Art 7º§2º da Resolução.

DOCUMENTAÇÃO PARA REGISTRO DE CHAPA ELEITORAL

Conforme o Artigo 9º da Resolução CFM nº 2182/18, os documentos que atestam as condições de elegibilidade e causas de inelegibilidade dos candidatos serão recebidos no momento da formalização do pedido de registro de Chapa Eleitoral, ressalvadas as alterações fáticas ou jurídicas supervenientes ao registro, com o referendum da Comissão Eleitoral.

Os documentos de todos os candidatos (efetivos e suplentes) devem ser entregues junto com o Requerimento de Registro de Chapa Eleitoral (Download do modelo), que formarão um único protocolo. No momento da entrega dos documentos para o devido protocolo, o responsável deverá preencher e assinar o “Termo de Registro de Chapa Eleitoral”, que será fornecido pelas funcionárias do Setor de Protocolo.

Segundo o Art 10, será elegível o médico que:

 

DOCUMENTOS/REQUISITOS FORMA DE OBTENÇÃO  
Seja regularmente inscrito primária ou secundariamente no CREMESE (caput) O candidato não precisa entregar documentos para comprovar essas informações. A Comissão Eleitoral irá confirmá-las pelo sistema eletrônico do CREMESE.  
 
Seja brasileiro nato ou naturalizado, ou de nacionalidade portuguesa; desde que observe o disposto no §5º do Art 6º da Resolução. (inciso I) Em razão da alteração legislativa promovida pela Lei 13.445/2017, que revogou a Lei 6815/1980, é permitido ao médico estrangeiro votar e ser votado, desde que regularmente inscrito no respectivo CRM, e desde que atendidas as demais exigências da Resolução n. 2182/2018  
Termo de aquiescência - Efetivo Deverá ser preenchido e assinado pelo médico e encaminhado juntamente com a documentação para registro da chapa. Clique aqui
Termo de aquiescência - Suplente Deverá ser preenchido e assinado pelo médico e encaminhado juntamente com a documentação para registro da chapa. Clique aqui
Requerimento para Certidão Negativa de condenação transitada em julgado em processo Ético-profissional CREMESE. Deverá preencher o requerimento e encaminhá-lo ao CREMESE, sendo que o prazo para expedição é de 03(três) dias úteis. Atenção: O terceiro somente retirará o documento, mediante autorização formal do médico solicitante. Clique aqui
Requerimento para registro da chapa Deverá ser preenchido e assinado por todos os componentes da chapa e encaminhado juntamente com a documentação para registro da chapa. Clique aqui
Indicação de Fiscal de Chapa Termo que deverá ser encaminhado á Comissão Eleitoral conforme determina a Resolução 2182/2018 Clique aqui
Certidão Negativa de Débitos - CREMESE A certidão estará disponível online, caso o interessado não consiga expedi-la deverá solicitá-la diretamente no setor de Registros do CREMESE. De segunda á sexta-feira das 7:00 às 17:00 exceto feriados. (79) 3212-0703/06/09 Clique aqui
Certidão Negativa de condenação cível TJ/SE

Expedir certidão negativa e anexá-la ao requerimento de registro.

TJ - Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

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Certidão Negativa de condenação criminal TJ/SE

Expedir certidão negativa e anexá-la ao requerimento de registro.

TJ - Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

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Certidão Negativa Justiça Federal 5ª Região – Cível/Criminal Deverá marcar a opção todas, expedir a certidão e encaminhar a certidão anexa ao requerimento para registros da chapa. Clique aqui
Certidão Negativa Estadual e Federal de condenação por improbidade administrativa.

Expedir certidão negativa e anexá-la ao requerimento de registro.

TRF e CNJ

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Certidão negativa de condenação em crimes eleitorais

Expedir certidão negativa e anexá-la ao requerimento de registro.

Imprimir Declarações de elegibilidade e anexá-la ao requerimento de registro

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Certidão Negativa do TCU Expedir certidão negativa e anexá-la ao requerimento de registro. Clique aqui
Certidão Negativa do TCE Expedir Certidão negativa e anexá-la ao requerimento de registro  Clique Aqui
Certidão negativa da pessoa jurídica onde figure como sócio ou diretor. A certidão estará disponível online, caso o interessado não consiga expedi-la deverá solicitá-la diretamente no setor de Registros do CREMESE. De segunda á sexta-feira das 7:00 às 17:00 exceto feriados. (79) 3212-0703/06/09 Clique aqui
Caso tenha possuído registro principal ou secundário em Regional diverso do CRM/SE nos últimos 08(oito) anos, deverá apresentar certidão ético-profissional para cada Regional que por ventura tenha passado. Solicitar Certidão diretamente no Regional onde manteve inscrição. Consulte o Site via CFM e contate o regional.  
Caso possua ou tenha possuído registro profissional em outro Conselho/Ordem de Classe nos últimos 08(oito) anos, deverá apresentar certidão ético-profissional para cada Regional que por ventura tenha passado. Solicitar certidão diretamente no conselho respectivo  

Informações sobre Registro    (79)3212-0700/0703/0706/0704/0710 das 7:00 às 17:00

2ª via de anuidade    :  Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou Clique aqui